domingo, 18 de janeiro de 2026

A ABERTURA DA EDUCAÇÃO PARA O BEM COMUM

  by Laura Silva Maria


                                                                  Imagem criada por IA - Canva


Como compreender a Educação Aberta?

Esta artigo visa refletir sobre Práticas Educacionais Abertas (PEA) no seguimento de uma atividade desenvolvida no âmbito da U.C. de Educação e Sociedade em Rede, integrada no Mestrado de Pedagogia do E-Learning, da Universidade Aberta.

Antes de mais, julgo pertinente fazer uma breve contextualização sobre o movimento internacional da Educação Aberta, que assenta fortemente na promoção do Bem Comum e na democratização do acesso à educação a nível internacional, estando alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 26). O movimento da Educação Aberta facilita o acesso aberto, flexível e gratuito à educação a nível internacional. Defende uma metodologia de ensino colaborativo centrado no aprendente, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades. O trabalho colaborativo e partilhado no âmbito da Educação Aberta permite enriquecer o conhecimento global, fomentando a inteligência coletiva defendida por Pierre Lévy (2000, p.17). Recursos Educacionais Abertos (REA) suportam este movimento através de “materiais de ensino, aprendizagem e investigação, em qualquer suporte ou mídia, digital ou não, que estão sob domínio público e são disponibilizados com licença aberta que permite o acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuita por terceiros, sem restrição ou com poucas restrições” (UNESCO, 2002). Tendo presente a Declaração da Cidade do Cabo para a Educação Aberta (2007) no que concerne à “crença de que todos devem ter a liberdade de usar, personalizar, melhorar e redistribuir os recursos educacionais, sem restrições”, David Wiley (2014) veio dar resposta a esta necessidade na sua publicação The Access to Compromise and the 5th R, onde são descritos os 5Rs de abertura dos REA – Retain, Reuse, Revise, Remix, Redistribute.

 

O que são Práticas Educacionais Abertas (PEA)?

Ulf-Daniel Ehlers define as PEA da seguinte forma:

 

OEP are defined as practices which support the (re)use and production of OER through institutional policies, promote innovative pedagogical models, and respect and empower learners as co-producers on their lifelong learning path. (Ehlers, 2011:4)

Assim sendo, a utilização dos Recursos Educacionais Abertos deverá estar sempre associada a uma metodologia ativa centrada no aprendente, através da qual ele constrói o seu conhecimento de forma colaborativa. O trabalho colaborativo que suporta as metodologias baseadas em projetos ou problemas, é essencial para o desenvolvimento do pensamento de ordem superior defendido por Matthew Lipman (2003). A verdadeira colaboração envolve o aprendente ativamente na resolução de situações através da comunicação, criatividade e espírito crítico, de forma a alcançar um produto final comum.  A inter-dependência para alcançar um produto final e, consequentemente, o sucesso, responsabiliza todos os aprendentes no cumprimento da tarefa, desta forma, adquirindo não apenas  conteúdos, mas também competências. Os desafios inerentes a estas metodologias fomentam a resiliência, capacidade de gestão de conflitos e adaptabilidade. É o envolvimento em situações reais e a responsabilização dos aprendentes no seu processo de aquisição de conhecimentos que promove aprendizagens significativas e duradouras.

Qual o papel do professor?

O professor “aberto” é aquele que sustenta uma aprendizagem “aberta”, dando voz aos alunos, envolvendo-os no processo de aprendizagem e permitindo-se também aprender com eles. Este professor deverá desenvolver um trabalho interdisiciplinar e colaborativo com os colegas, alinhado com o ideal do whole-school approach, de forma a envolver toda a comunidade escolar e rentabilizar o trabalho dos professores e os projetos em curso na escola (ex. DAC, projetos eTwinning, projetos Erasmus+).

Na mesma linha, Ehlers salientou que:

 

OEP address the whole OER governance community: policy makers, managers/administrators of organisations, educational professionals and learners. (Ehlers, 2011:4).

 

        

Práticas Educacionais Abertas nos Projetos Europeus e Internacionalização das Escolas

 Fonte: Comissão Europeia

A Educação Aberta é um modelo que promove o acesso a aprendentes de diferentes áreas geográficas, a nível nacional e internacional, fomentando a empatia, o respeito pelo outro e a inclusão. Desta forma, contribui para a internacionalização e abertura para um espaço europeu das instituições de ensino. Na mesma linha, o desenvolvimento de projetos europeus reforça a dimensão internacional da escola, aprofundando a perceção intercultural dos alunos e professores, promovendo os valores democráticos defendidos pela União Europeia.

Indo ao encontro da contextualização anterior e de forma a apresentar exemplos práticos da minha experiência professional, selecionei algumas ideias de Práticas Educacionais Abertas, com recurso às plataformas europeias que se seguem, apresentando um impacto documentado na disseminação do conhecimento e permitindo a (re)utilização de recursos educacionais abertos que cumpram o critério 5R de David Wiley.

 


Erasmus+ Project Results

https://erasmus-plus.ec.europa.eu/projects

Os resultados dos Projetos de Parcerias de Cooperação devem ser “reutilizáveis, transferíveis, redimensionáveis e ter uma dimensão transdisciplinar.” (Agência Nacional Erasmus+ s.d.). São recursos desenvolvidos colaborativamente por várias instituições em diferentes países e deverão ser disseminados e implementados em larga escala por diversos meios. O repositório de excelência para os resultados dos projetos Erasmus+ é a Plataforma de Resultados Erasmus+, da Comissão Europeia.

A aprovação de projetos Erasmus+ (Parcerias de Cooperação) está sujeita a licença Open Access dos recursos que terão de ser disponibilizados na Plataforma de Resultados Erasmus+ pelos beneficiários.

 Exemplo prático

Projeto Erasmus + Ka 201 DemEUcracy for ALL

                     

  Fonte: Projeto Erasmus + Ka 201 DemEUcracy for ALL

 https://erasmus-plus.ec.europa.eu/projects/search/details/2020-1-PT01-KA201-078358

 Os Projetos de Parcerias de Pequena Dimensão, mais direcionados para o trabalho prático com os alunos, poderão ser desenvolvidos associados a projetos eTwinning, sendo a partilha dos recurso criados feita no TwinSpace do projeto.

 

Projetos eTwinning

 

 Fonte: Comissão Europeia

O eTwinning, através de projetos colaborativos desenvolvidos entre professores e alunos de diferentes países, são uma excelente forma de implementar a metodologia alinhada com os conceitos de REA e PEA, sendo que o “eTwinning pretende promover, em professores e alunos, a consciência do modelo europeu de sociedade multilingue e multicultural” (eTwinning PT s.d.).

Os projetos eTwinning promovem um trabalho interdisciplinar e inclusivo, permitem uma abordagem flexível do currículo, indo ao encontro das necessidades individuais dos alunos. Através da colaboração em torno da resolução de problemas e da criação de produtos finais comuns, o conhecimento é co-construído e facilitado por meio de uma interação e reflexão mútua, referido por Ehlers relativamente à mudança de paradigma que temos vindo a presenciar no ensino: 

knowledge is co-created and facilitated through mutual interaction and reflection (Ehlers, 2011:4). 

O acesso ao conhecimento já não é suficiente. “A chave é a possibilidade de participar efetivamente da produção de conhecimento, tanto para resolução de problemas locais, quanto para ampliação do campo cognitivo da humanidade em larga escala”.  (Nobre & Mallmann, 2016, p. 153)

Pierre Lévy (2000), ao referir os três princípios da cibercultura, já antevia a relevância da interligação, das comunidades virtuais e da inteligência coletiva no ensino, bem presente na Educação Aberta e nos projetos Erasmus+ e eTwinning.

Do mesmo modo, Ehlers reforça esta ideia de que “estamos perante PEA quando há criação de recursos centrados no aluno, quando os alunos se envolvem na criação de conteúdos, quando professores se afastam de um ensino centrado no professor, quando os processos de aprendizagem são processos produtivos e os resultados são dignos de serem partilhados e reutilizados, os recursos melhoram o processo de aprendizagem” (Ehlers, 5).

Exemplo Prático

Livro digital com projetos eTwinning reconhecidos com Prémio Nacional

                 Fonte: https://www.etwinning.pt/site/

           https://etwinning.pt/site/premios

  

European School Education Platform (ESEP)

https://school-education.ec.europa.eu/en


 

                                                             Imagem criada por IA – Chat GPT


Para além de espaço virtual de trabalho interativo e seguro, no qual o eTwinning está inserido, a ESEP é um ponto de encontro para a comunidade educativa europeia.

Partilha diversas publicações, recursos e iniciativas de formação (cursos, MOOCs, webinars, podcasts, etc.) do interesse de todos os intervenientes na área da educação. Promove cursos de formação Erasmus+, assim como facilita a procura de parceiros internacionais para o desenvolvimento de projetos.

Os recursos são disponibilizados com licenças abertas e permitem a sua utilização livre ou adaptação, sendo proibida a sua utilização com fins comerciais.

Exemplos Práticos

Planos de aula

                                          Fonte: European School Education Platform

https://school-education.ec.europa.eu/en/teach/lesson-plans


Kits de projetos

                                           Fonte: European School Education Platform

 https://school-education.ec.europa.eu/en/teach/project-kits


Reflexão Final

Sendo o ponto de partida para esta reflexão o OpenEdu Framework da  Comissão Europeia, julgo que uma atenção mais cuidada às 10 dimensões da educação aberta será mais do que merecida.

                                                                                       Fonte: Comissão Europeia – OpenEdu Framework


Visualizo o esquema Open Edu Framework como uma representação da experiência partilhada neste artigo. Todas as dimensões apresentadas no esquema estão relacionadas entre si, sendo a colaboração (collaboration) uma das dimensões fundamentais para para a aquisição de conteúdos (content) através de metodologias abertas e centradas no aluno (pedagogy). O acesso (access) a recursos abertos está dependente de uma investigação (research) cuidada com reconhecido valor científico e pedagógico (recognition).

De forma a garantir a implementação das dimensões centrais, deverá definir-se uma estratégia (strategy), com uma forte liderança (leadership), garantindo o acesso a tecnologias (technology) e conteúdos de qualidade (quality). (European Commission, 2017.)

Consequentemente, através da Educação Aberta e de Práticas Educacionais Abertas, as instituições escolares estarão a educar cidadãos informados, colaborativos, comunicativos, criativos, com espírito crítico e capazes de resolver desafios múltiplos e imprevistos, de forma a “preparar os alunos, que serão jovens e adultos em 2030, para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem" (Dec-lei nº55/2018).

 

Referências APA
Agência Nacional Erasmus+ (s.d.) https://erasmus-plus.ec.europa.eu/projects
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Diário da República nº 129/2018, Série I de 2018-07-06. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/55-2018-115652962
Ehlers, U.-D. (2025). Extending the territory: From open educational resources to open educational practices. Journal of open, flexible and distance learning, 15(2), 1–10. https://doi.org/10.61468/jofdl.v15i2.64
eTwinning PT (s.d.) https://etwinning.pt/site/etwinning
European Commission. (2017). Opening up Education: The OpenEdu Framework [Video]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=KhFeaFD5PJw
European School Education Platform (ESEP) (s.d.) https://school-education.ec.europa.eu/en/etwinning
Lévy, P. (2000). Cibercultura Instituto Piaget
Lipman, M. (2003). Thinking in education (2nd ed.). Cambridge University Press.
Nobre, A., & Mallmann, E., M. (2016), Recursos educacionais abertos: Transposição didática para transformação e coautoria de conhecimento educacional em rede, CIDTFF - Indagatio Didactica - Universidade de Aveiro http://hdl.handle.net/10400.2/6887
Open Society Institute and Shuttleworth Foundation. (2008, January 22). Cape Town open education declaration: Unlocking the promise of open educational resourceshttps://www.capetowndeclaration.org/read/brazilian-portuguese-translation/
Plataforma de Resultados Erasmus+ (s.d.) https://erasmus-plus.ec.europa.eu/projects
UNESCO. (2012, June 22). 2012 Paris OER declaration. UNESCO. 
https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000246687_por
United Nations. General Assembly. (1948, December 10). Universal declaration of human rights (217 A (III)). United Nations.
Wiley, D. (2009). Open Education [Video]. Keynote in the 2009 Penn state symposium for teaching and learning. https://www.youtube.com/watch?v=VcRctjvIeyQ&t=9s
Wiley, D. (2014, September 24). The access compromise and the 5th R. Improving Learning.https://opencontent.org/blog/archives/3221

2 comentários:

  1. Olá Laura!
    Apreciei a forma como articulas a teoria com a prática, especialmente ao apresentares exemplos concretos dos projetos Erasmus+ e eTwinning. A ligação que estabeleces entre os REA e as PEA é fundamental - muitas vezes esquecemo-nos que não basta disponibilizar recursos abertos, é preciso uma mudança metodológica real, centrada no aluno como co-criador de conhecimento.
    A referência ao OpenEdu Framework no final funciona como uma excelente síntese integradora das várias dimensões que abordaste. Concordo contigo quando destacas a colaboração como elemento central - é precisamente nessa co-construção que reside o verdadeiro potencial transformador da Educação Aberta.
    Uma questão que me surgiu: na tua experiência, quais têm sido os maiores desafios na implementação destas práticas nas escolas? A resistência à mudança de paradigma pedagógico ou questões mais técnicas/estruturais?
    Parabéns pelo trabalho! Muito útil para quem, como nós, está a aprofundar estas temáticas no mestrado.

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    1. Olá Isa,
      Agradeço o comentário.
      Ao refletir sobre as PEA e sobre a minha prática no terreno surgem vários desafios com os quais já me confrontei. Relativamente à mudança de paradigma pedagógico verifico o seguinte:
      -Dificuldade de alguns professores em se “libertarem” de um ensino tradicional, expositivo e centrado no professor, por terem de sair da sua zona de conforto e considerarem trabalho “extra”;
      -Preconceito por parte de alguns professores, considerando ferramentas e metodologias ativas como algo “para professores de línguas” e que “não se ensina Matemática com Padlets”;
      -Existe partilha informal de materiais, no entanto, nem sempre haverá conhecimento de licenças adequadas, devendo haver promoção da compreensão de estruturas com licenciamento aberto;
      -Falta de formação de professores adequada a nível tecnológico e metodológico, tornando-se essencial o apoio à criação de competências com vista ao desenvolvimento sustentável de materiais didáticos.
      No âmbito das questões técnicas e estruturais deparei-me com algumas dificuldades na implementação de atividades interativas que envolviam movimentação de alunos na sala de aula (ex. 1º ciclo). Com turmas muito grandes e salas pequenas com mesas em “autocarro”, a alteração à sala convencional e consequente barulho e “confusão” gerados não era fácil de gerir e nem sempre era vista com bons olhos pelos colegas habituados às aulas tradicionais e silenciosas.

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